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# MODELO GERAL DE EXPOSIÇÃO FACTUAL E PEDIDO DE APRECIAÇÃO
# Plataforma Criança Primeiro | Apoio à Organização de Relatos e Queixas
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# Finalidade: Instrumento de orientação para cidadãos organizarem factos, datas
# e pedidos antes de submeterem comunicações a entidades oficiais.
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# AVISO ÉTICO E JURÍDICO:
# Este documento é um modelo geral de redação descritiva e ponderada. Não substitui
# consulta com advogado nem parecer de solicitador. Não invente factos nem adicione
# suposições não comprovadas. A força de uma exposição reside na sua verdade factual.
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Para: [Nome da Entidade Oficial / Ex.: Direção de Agrupamento Escolar / Ordem dos Advogados / Ordem dos Psicólogos / Tribunal de Família / CPCJ / IGEC]
Assunto: Exposição de situação e pedido de apreciação — [Assunto Breve / Ex.: Impedimento de informação escolar / Atuação profissional de X]

1. IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE
Nome: [Nome Completo ou Nome Próprio]
Cartão de Cidadão N.º: [Número de CC, caso exigido pela entidade]
Contacto de Correio Eletrónico: [E-mail]
Telefone: [Contacto Telefónico]
Morada para Notificações: [Morada, se aplicável]
Qualidade em que intervém: [Ex.: Pai do aluno X / Progenitor / Cidadão interessado]

2. CONTEXTO E RELAÇÃO COM A SITUAÇÃO
A presente exposição é apresentada no âmbito da situação que envolve o menor [Nome do Menor ou Iniciais], nascido a [Data de Nascimento], aluno da [Turma/Escola] / processo [N.º se aplicável].
O signatário mantém com a criança a relação de [Grau de parentesco / Ex.: pai com responsabilidades parentais conjuntas].

3. DESCRIÇÃO CRONOLÓGICA DOS FACTOS
(RECOMENDAÇÃO: Organize por datas concretas ou períodos aproximados, descrevendo o que aconteceu sem utilizar adjetivos de insulto ou julgamentos de intenção).

- Em [Data ou Mês/Ano]: [Descreva o facto. Ex.: Solicitei por correio eletrónico cópia das fichas de avaliação trimestrais ao Diretor de Turma.]
- Em [Data]: [Descreva o facto seguinte. Ex.: Recebi comunicação informando que a documentação não me seria fornecida por não ser o encarregado de educação designado.]
- Em [Data]: [Descreva diligência seguinte. Ex.: Reiterei o pedido anexando certidão do acordo homologado sobre as responsabilidades parentais.]
- Em [Data]: [Descreva o estado atual. Ex.: Até à presente data, não obtive resposta ao pedido reiterado.]

4. ORIGEM DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE PROVA
Para salvaguarda de rigor, distinguem-se os seguintes níveis de conhecimento:
a) Factos diretamente observados pelo signatário:
   - [Ex.: Presença física no local na data X; receção de mensagens escritas diretas.]
b) Informações comunicadas por terceiros (a verificar):
   - [Ex.: Foi transmitido por [Pessoa/Função] que...]
c) Elementos documentais que sustentam a exposição:
   - [Ex.: Cópia das mensagens de correio eletrónico trocadas em [datas]; certidão judicial de regulação parental.]

5. CONSEQÜÊNCIAS E PREOCUPAÇÕES IDENTIFICADAS
A situação acima descrita gera as seguintes preocupações concretas:
- [Ex.: Impossibilidade de acompanhar o rendimento escolar e prestar apoio pedagógico ao menor nos dias de convívio;]
- [Ex.: Colocação indevida da criança em situação de conflito de lealdades entre os progenitores;]
- [Ex.: Incumprimento das orientações oficiais emanadas pela DGE / Código Civil.]

6. DILIGÊNCIAS ANTERIORES REALIZADAS
Antes de recorrer a esta entidade, o signatário desenvolveu os seguintes contactos no sentido de resolver a questão:
- [Ex.: Contacto telefónico com a secretaria em [data];]
- [Ex.: Envio de requerimento escrito prévio sem obtenção de resposta conclusiva.]

7. DOCUMENTOS ANEXOS
Juntam-se à presente exposição os seguintes elementos:
Doc. 1: Cópia de documento de identificação do signatário.
Doc. 2: Cópia da certidão judicial de regulação das responsabilidades parentais.
Doc. 3: Cópias dos e-mails trocados entre [data] e [data].

8. PEDIDO CONCRETO
Em face do exposto, solicita-se respeitosamente a V. Exas. que se dignem:
a) Apreciar a factualidade descrita e verificar a conformidade dos procedimentos adotados;
b) Esclarecer formalmente o fundamento legal aplicável à recusa / atuação em causa;
c) Promover as diligências adequadas para que seja facultado o acesso à informação / corrigida a situação;
d) Informar o signatário das medidas adotadas no âmbito das competências dessa entidade.

Subscreve-se com os melhores cumprimentos,

[Assinatura / Nome Completo]
Data: [AAAA-MM-DD]