Política de Privacidade e Proteção de Dados

A sua segurança e privacidade são absolutas. Em matérias de família, menores e conflito parental, a discrição digital não é apenas um direito legal: é uma exigência ética fundamental de proteção.

1. Enquadramento Legal e Responsável pelo Tratamento

Esta política rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD em Portugal).

O tratamento de dados do portal informativo "Criança Primeiro" é promovido exclusivamente para fins informativos e cívicos. Para qualquer contacto relativo a proteção de dados, poderá enviar email para: contacto@stopalienacao.pt.

2. Princípio da Minimização de Dados e Categorias Especiais

Em cumprimento do Artigo 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD (princípio da minimização):

• O portal não disponibiliza fóruns públicos, caixas de comentários abertos ou submissão pública de histórias familiares.
• Proibição de dados de menores e processos: Solicitamos ativamente a todos os utilizadores que NUNCA nos enviem certidões, sentenças judiciais, relatórios periciais de avaliação psicológica, identificação de escolas ou nomes completos de menores.
• Caso chegue ao nosso conhecimento qualquer email contendo peças processuais judiciais ou dados sensíveis de crianças, o mesmo será sumariamente eliminado de forma irreversível e sem registo nos nossos servidores.

3. Dados de Contacto Geral e Prazo de Conservação

Se optar por enviar-nos uma mensagem por correio eletrónico com sugestões ou pedidos de informação geral:

• Dados tratados: Endereço de correio eletrónico do remetente, nome facultativo e o texto da mensagem enviada.
• Finalidade e base de licitude: Responder à dúvida ou questão colocada, com base no consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Prazo de retenção: Todas as mensagens são conservadas apenas durante o tempo estritamente necessário para responder ao pedido, sendo eliminadas no prazo máximo de 30 dias após a conclusão da resposta.

4. Armazenamento Local no Navegador e Cookies

O portal não utiliza cookies não essenciais:

• A preferência visual entre modo claro e modo escuro é gerida primariamente pela configuração nativa do seu dispositivo (prefers-color-scheme) e por uma chave transitória em memória de sessão (sessionStorage), que é apagada quando fecha o navegador.
• Não é guardada qualquer informação sobre páginas visitadas no localStorage do seu computador ou telemóvel.

5. Segurança e Proteção Técnica de Infraestrutura

Implementamos cabeçalhos de segurança HTTP de padrão elevado:

• Content-Security-Policy (CSP) restritiva: Impede a injeção e execução de scripts maliciosos de fontes externas desconhecidas.
• X-Frame-Options: DENY: Protege o portal contra ataques de clickjacking e incorporação indevida em plataformas de terceiros.
• Permissions-Policy: Desativa sistematicamente o acesso do navegador a câmara, microfone, geolocalização e sensores do seu dispositivo.
• Encriptação HTTPS obrigatória: Todas as transmissões utilizam cifra TLS moderna.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar o acesso, a retificação, a limitação do tratamento e o apagamento imediato dos dados enviados em comunicações anteriores, mediante simples mensagem para contacto@stopalienacao.pt.

Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.