Termos de Utilização

A utilização e consulta deste sítio web estão sujeitas às condições gerais abaixo descritas. Ao aceder ao portal, o utilizador declara aceitar integralmente estes termos.

1. Natureza Estritamente Informativa

O portal "Criança Primeiro" é uma plataforma informativa estática e cívica vocacionada para a sensibilização e orientação geral sobre conflito parental severo e direitos da criança em Portugal.

2. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os textos, estruturas de informação, diagramação, logótipo próprio e elementos visuais são propriedade dos autores do projeto "Criança Primeiro", estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação internacional aplicável.

• Licenciamento: Todos os direitos reservados.
• Uso permitido: É autorizada a leitura individual e a impressão em suporte de papel para fins pessoais, educativos ou de apoio social, desde que mantida a integridade do texto e citada a fonte original com ligação direta para o portal.
• Uso proibido: É estritamente vedada a reprodução total ou parcial para fins comerciais, publicações pagas, inclusão em peças processuais com citações truncadas ou apropriação indevida para campanhas difamatórias.

3. Ligações Externas para Outros Sítios

O portal inclui hiperligações para organismos públicos oficiais (como Ministério da Justiça, Segurança Social, CNPDPCJ, SNS 24) e associações cívicas. Estas ligações são facultadas para conveniência e facilidade de apoio ao cidadão. O portal não detém controlo sobre os conteúdos, políticas de privacidade ou disponibilidade técnica de servidores externos de terceiros.

4. Proibição de Utilização Abusiva

O utilizador compromete-se a utilizar o portal de forma ética e em estrito cumprimento da lei, sendo proibida qualquer tentativa de violação da segurança do servidor, injeção de código, alteração de cabeçalhos ou utilização dos canais de contacto para assédio ou difamação.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes condições, é exclusivamente competente o foro da comarca da sede do projeto em Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.