Conte-nos o que aconteceu. Podemos ajudar a organizar o relato e a encontrar o caminho adequado para apresentar a situação às entidades competentes.
Se considera que uma criança, um progenitor ou uma família está a ser prejudicada, pode enviar-nos um relato.
O responsável do projeto procurará ouvir, compreender e, quando possível, ajudar a organizar os factos, identificar recursos e preparar uma exposição clara. Não precisa de dominar linguagem jurídica para começar.
Esta mensagem é enviada exclusivamente à equipa cívica do projeto Criança Primeiro para apoio e acolhimento. NÃO constitui nem substitui uma denúncia formal à polícia, ao Ministério Público, a uma CPCJ, ao Tribunal ou a uma ordem profissional.
O projeto não é autoridade policial nem judicial. Em caso de perigo imediato para a integridade física de uma criança ou adulto, ligue de imediato para o 112 ou Linha SOS Criança (116 111).
Este é o espaço seguro onde pode partilhar a sua situação com as suas palavras ou através do apoio passo a passo.
Modo Livre: Ideal para quem quer começar por contar a história com as suas próprias palavras e ao seu ritmo. Pode alternar para o modo guiado a qualquer momento sem perder o texto.
Não precisa de saber se a situação tem um nome jurídico formal. Acolhemos situações que gerem angústia na relação entre pais e filhos ou que configurem práticas institucionais desadequadas.
Visitas canceladas à última da hora, chamadas telefónicas bloqueadas, recusa de entrega do menor ou afastamento sistemático da presença afetiva de um progenitor.
Utilização do filho como informador ou mensageiro de recados agressivos, desqualificação continuada de um dos pais em casa e exigência velada de escolha de lados.
Escolas ou funcionários que recusam fornecer notas, avisos de reuniões ou acesso à plataforma de gestão pelo facto de o progenitor não ser o encarregado de educação.
Omissão deliberada de consultas pediátricas, intervenções médicas, vacinação ou relatórios clínicos importantes sobre a saúde do filho.
Preocupações com a atuação de advogados (ex.: incentivo a falsas queixas criminais) ou de psicólogos (ex.: relatórios clínicos emitidos sem ouvir ambos os lados).
Sensação de que algo não está certo no ambiente da criança, mas sem saber se existe fundamento para intervenção ou qual o primeiro passo a dar.
Desde o momento em que o relato chega até à eventual apresentação da exposição à entidade oficial, seguimos um percurso transparente, ético e metódico.
O utilizador recebe a confirmação imediata de receção com identificador confidencial próprio.
O responsável do projeto lê a descrição, identifica o pedido e avalia se existem necessidades urgentes de proteção.
Se faltarem elementos chave, são solicitados apenas os esclarecimentos indispensáveis por correio eletrónico.
Apoio na construção de uma linha cronológica, separando observações diretas de interpretações pessoais.
Identificação das entidades públicas, judiciais ou deontológicas com competência real para apreciar a matéria.
Ajuda a redigir uma minuta clara, factual, respeitosa e sem adjetivos inflamados ou insultos.
A pessoa verifica se o texto final traduz com rigor a verdade do que viveu e valida a versão definitiva.
O próprio interessado apresenta o requerimento à entidade competente pelos canais oficiais formais.
Não precisa de escrever como um jurista. O que confere credibilidade a uma exposição não são palavras complicadas, mas sim a clareza dos factos, das datas e dos pedidos concretos.
«A escola é cúmplice da mãe, esconde tudo e não quer saber dos direitos do pai.»
«Solicitei informação escolar nos dias 14/10 e 22/10. Recebi a indicação de que a informação apenas seria disponibilizada à encarregada de educação. Solicito esclarecimento sobre o fundamento dessa recusa à luz do Artigo 1906.º, n.º 7, do Código Civil e a indicação do procedimento adequado para acompanhar o percurso do meu filho.»
«A psicóloga inventou tudo para beneficiar a outra parte e é incompetente.»
«O relatório clínico de [data] contém afirmações sobre a minha capacidade parental. Não fui avaliado nem contactado por esta profissional e não identifico no documento o suporte clínico para tais conclusões. Solicito a apreciação técnica da atuação e dos limites da avaliação perante a Comissão de Ética da OPP.»
«O advogado do outro lado é um corrupto que mandou fazer queixas falsas.»
«Na comunicação de [data], foi apresentado um relato que contraria frontalmente a factualidade comprovada por certidão judicial anterior. Pretendo orientação sobre o canal adequado para solicitar apreciação sobre deveres deontológicos de boa fé processual perante a Ordem dos Advogados.»
Uma exposição formal bem acolhida por tribunais, escolas ou ordens profissionais obedece a uma lógica descritiva rigorosa em 9 pontos.
Se necessita de apresentar uma denúncia formal com valor legal ou disciplinar, cada autoridade possui competências próprias. Conheça os canais oficiais competentes e evite que a sua denúncia seja arquivada ou desvalorizada.
O projeto Criança Primeiro apoia na organização e fundamentação dos factos, mas as denúncias com força jurídica ou disciplinar têm de ser dirigidas diretamente às instâncias com poder legal:
Participações disciplinares formais contra advogados, magistrados, psicólogos ou técnicos de apoio.
⚖️ Ir ao Balcão Oficial de Denúncia →Situações urgentes de risco físico, abandono ou violência contra crianças exigem intervenção policial imediata.
Competência: Regular, alterar ou fiscalizar o cumprimento das responsabilidades parentais (Art. 41.º e 42.º do RGPTC).
Quando recorrer: Incumprimento reiterado do regime de convívios, recusa de entrega do menor, necessidade de alteração de residência ou regulação urgente.
Competência: Intervenção de proteção quando a criança está em situação de perigo físico, psíquico ou abandono, com consentimento dos pais.
Quando recorrer: Sinais evidentes de maus-tratos, negligência grave ou exposição a violência doméstica.
Competência: Fiscalizar a legalidade da atuação dos agrupamentos de escolas e cumprimento das diretrizes da DGE.
Quando recorrer: Quando a direção do agrupamento recusa injustificadamente o acesso a notas, reuniões ou plataformas ao progenitor.
Competência: Apreciação de infrações disciplinares e deveres éticos dos mandatários judiciais no exercício da profissão.
Quando recorrer: Violação grave de deveres deontológicos (ex.: aconselhamento comprovado à prática de crimes ou falsidade).
Competência: Apreciação do cumprimento do Código Deontológico dos profissionais de psicologia.
Quando recorrer: Emissão de relatórios clínicos ou pareceres periciais sem base avaliativa direta ou com quebra injustificada de confidencialidade.
Competência: Fiscalização do cumprimento do RGPD e proteção da privacidade de dados pessoais.
Quando recorrer: Divulgação indevida de dados médicos ou privados do menor ou progenitor por entidades públicas ou terceiros.
A honestidade sobre limites e sigilo é o alicerce de qualquer relação de confiança comunitária.
A mensagem é lida diretamente e com reserva pelo responsável do projeto Criança Primeiro. Não é acessível a redes comerciais nem partilhada com outros utilizadores.
Os relatos recebidos são conservados em ambiente digital seguro com encriptação, exclusivamente para efeitos de apoio ao remetente e análise estatística anonimizada.
Em conformidade com a legislação portuguesa, se um relato evidenciar perigo atual iminente para a vida ou integridade física de uma criança ou crime público violento, o projeto reserva-se o dever ético e legal de sinalizar a situação às autoridades de proteção competentes.